Política

Por Caetano Augusto / 13 de julho de 2018

O Governo da Bahia deixou de aproveitar R$256,9 milhões em recursos federais, ou seja, verbas de convênio para a realização de obras no estado, nos últimos três anos. A informação sobre os valores devolvidos ao Governo Federal chama a atenção da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, que questiona a falta de iniciativa da gestão estadual na aplicação dos recursos. Os dados estão presentes no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan). Segundo o relatório, o saldo de devolução em 2015, primeiro ano da gestão Rui Costa (PT) foi de R$ 47,3 milhões. Em 2016 o total devolvido foi de R$128,6 milhões e em 2017 foi de R$80,9 milhões. A não execução das verbas no exercício de 2017 foi reiterada no parecer apresentado, durante a apreciação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente.

O líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse que o governo baiano demonstra incompetência e negligência ao não aproveitar os recursos federais destinados a implementar melhorias no estado. “É um absurdo que o governo de um estado com tantas carências tenha verbas de convênio e deixe de aplicá-las. Isso mostra a falta de prioridade dessa gestão em promover ações que realmente farão diferença na vida dos cidadãos baianos”, lamentou.

Em 2017 as secretarias estaduais que devolveram recursos ao governo federal e os seus respectivos valores foram: Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) – R$14,3 milhões; Secretaria de Educação (SEC)- R$ 9,4 milhões; Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS)- R$ 8,9 milhões; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)- R$ 8,2 milhões; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) -R$ 5,1 milhões; Secretaria de Segurança Pública (SSP)- R$ 4,2 milhões; Outras -R$ 30,4 milhões.

Matéria: Caetano Augusto

Por Caetano Augusto / 11 de julho de 2018

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação. Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social.

Pela proposta, serão beneficiadas as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. O texto define, ainda, que a gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh por mês, em que o desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Fonte: Ascom

Por Caetano Augusto / 8 de julho de 2018

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

Por Caetano Augusto / 8 de julho de 2018

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.

Por Caetano Augusto / 5 de julho de 2018

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro (DEM), criticou o governador da Bahia, Rui Costa, por acusar médicos do Planserv de cometerem fraudes ao atuar em clínicas e também dizer que os usuários do plano desperdiçam exames.

Para o democrata, com essas declarações, Rui desrespeita os servidores públicos do estado e as prestadoras de saúde. “O governador incrimina de forma irresponsável as prestadoras de saúde e ofende moralmente a classe. Além disso, em lugar de melhorar o Planserv, o governador desqualifica-o. Vale lembrar que o Planserv é o único plano que não existe inadimplência, já que a mensalidade é debitada no salário dos servidores”, afirmou Luciano.

Ainda segundo o líder, o governador mudou de forma “açodada e sem transparência” a gestão do plano de saúde.

Ele disse que a empresa catarinense Qualired foi contratada para a função, criando cotas e cortando o atendimento do funcionalismo público do estado. “O governo reduziu a sua participação no plano de 5% para 4%, no ano de 2015, ou seja, diminuiu a sua contribuição e arrochou a taxa para os servidores”, criticou.

As declarações polêmicas de Rui foram feitas na última sexta-feira (29), durante a inauguração da Policlínica Regional de Valença. “Às vezes, quem pede o exame é o médico que trabalha na clínica particular que faz o exame. Ele ganha comissão por exame feito. Nós precisamos mudar isso. Contratei uma consultoria agora para fazer a fiscalização com software altamente sofisticado, que vai fazer cruzamentos e identificar eventuais fraudes”, afirmou na ocasião.

Após a declaração, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e a Associação Bahiana de Medicina (ABM) exigiram que o governador apontasse os supostos médicos envolvidos nas fraudes.

Informações Bahia Notícias