Política

Câmara de Vereadores de Rio do Antônio anula mandato de filho do prefeito

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A Câmara Municipal de Rio do Antônio, município localizado a 48 km de Brumado, extinguiu nesta quinta-feira (26), o mandato do vereador Alexandre Leite Alves (PSD), o Alex de Deca, filho do prefeito José Souza Alves (PSD), o Deca.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste da cidade de Brumado, o motivo da perda do cargo parlamentar de Alex foi por ter faltado à terça parte das reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores durante o ano legislativo de 2017. Alves teve ainda o direito a ampla defesa, constituindo um advogado que fez sustentação oral na sessão ordinária desta quinta e protocolou uma representação por escrito.

A Procuradoria Jurídica da Casa opinou pela declaração de extinção do mandato do edil, nos termos do artigo 55, III da CR c/c artigo 43, IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 20, parágrafo 1°, III do Regimento Interno da Câmara Municipal. A suplente Ivani Neves dos Santos (PSD), a Ivani de Ivan, tomou posse e já assumiu os trabalhos legislativos na Casa da Cidadania rioantoniense.

“O parlamento baiano não se apequenará diante da vontade do governador. Essa continua sendo a minha luta” – salientou o líder da oposição, dep. Luciano Ribeiro

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Foto: ASCOM

Durante pronunciamento na tribuna, em 24 de abril, o líder da bancada da minoria, o deputado Luciano Ribeiro – DEM, abordou sobre a completa anulação do Legislativo baiano, que em nenhum momento deixou de atuar conforme o desejo do governo do Estado e a sua maioria de deputados na Casa. O discurso acalorado foi motivado diante da prevista aprovação dos dois primeiros projetos do executivo, com o tão comum Pedido de Urgência, sendo um dos projetos referente a empréstimo de R$ 1 bilhão, em véspera de campanha eleitoral, sem especificar a sua finalidade e nem mesmo a instituição bancária. “Lamentavelmente, assistiremos a mais uma aprovação, em menos 30 segundos, sem as devidas discussões nas comissões, que objetiva claramente macular o verdadeiro desejo do governador, que passa pelo parlamento como um rolo compressor, assim como aconteceu na extinção da EBDA; sucateamento da Cesta do Povo, com seu fechamento; sucateamento da Cerb; lei da terceirização; fim da aposentadoria integral; fim da concessão de 1/3 de férias pecúnia; retenção da aposentadoria e da licença prêmio; congelamento de salários; corte de insalubridade dos servidores; dentre outras tantas importantes decisões no Estado”, manifestou Ribeiro. Segundo o democrata, a estratégia da bancada governista é desviar o foco daquilo que realmente é a sua função e do que se precisa decidir. “Abordam questões nacionais para não falar dos nossos problemas. Os problemas pelos quais e para os quais a população me conduziu e para os quais estou aqui. Pouco se fala na falta de segurança pública que está a amedrontar os baianos; no reajustes salariais dos servidores públicos; da qualidade da educação; da saúde com a tal regulação que escolhe quem vai morrer nos hospitais; na seca que atormenta a população do semiárido. Mas, não cairemos nessa pegadinha, e vamos cobrar as soluções aos problemas que afligem a Bahia. Não podemos renunciar ao direito em termos um poder Legislativo a altura do seu povo. Um poder legislativo que defenda e discuta as nossas causas”, salientou o líder de uma minoria em número, mas, altiva e corajosa – como o próprio deputado a identificou.

PGR irá investigar vídeo de Gleisi Hoffman para TV Al-Jazeera, confira o vídeo

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Na gravação, a senadora denuncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um ‘preso político’ no Brasil

Após a gravação da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), à rede de TV Al-Jazeera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito. Na gravação, a senadora denuncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um ‘preso político’ no Brasil, que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano” e convida “a todos e a todas” a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente.

Gleisi ainda ressaltou também que Lula é “um grande amigo do mundo árabe” e que em seu governo o comércio com a região “se multiplicou por cinco”. “Ao longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único presidente que visitou o Oriente Médio”, destacou a parlamentar.

Confira o vídeo:

Maioria da Primeira Turma do STF vota a favor de transformar Aécio em réu por corrupção e obstrução de Justiça

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (17) pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Até a última atualização desta reportagem, tinham votado dessa maneira Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber. Faltava o voto de Alexandre de Moraes.

Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Nessa hipótese, só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado. Informações do portal G1

Luciano Ribeiro rebate acusação do deputado José Neto sobre ação do bloco de oposição no Programa Luz par Todos

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Durante sessão do dia 16 de abril, o líder da oposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Luciano Ribeiro – Dem, rebateu o deputado José Neto – PT, que acusou a oposição de não tomar providências referente ao Programa Luz para Todos, questionando os deputados de oposição: “Quando foi que sentaram no Comitê Gestor do Programa?”. O deputado Luciano respondeu ao questionamento, mesmo o considerando sem fundamento e indelicado. “É irresponsabilidade jogar palavras ao vento, como se aqui não estivéssemos para nos defender. Para conhecimento, eu ocupei cargo de titular no Comitê Gestor do Programa Luz para Todos, representando os prefeitos dos 417 municípios do Estado Bahia, com grandes contribuições ao Programa”, contrapôs Ribeiro, considerando que Zé Neto aborda assuntos desconexos para fugir dos temas que realmente são importantes, como a segurança pública. “Essa sim, seria discussão pertinente, tendo em vista o grande e visível problema pelo qual vem passando o Estado, com mais um caso assustador – o assassinato de um delegado de polícia que foi carbonizado em seu carro, encontrado na última sexta-feira (13), entre os municípios de Anagé e Sussuarana.