Política

STF anula condenação de Geddel e irmão no caso das malas de dinheiro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por 3 votos a 1 caíram as condenações de associação criminosa e danos morais. As penas haviam sido impostas a ele e ao irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo caso do Banker encontrado em um imóvel em salvador em 2017.

No local, a Polícia Federal localizou R$ 51 milhões, valor que, segundo o Ministério Público, seria de propina. O julgamento do recurso apresentado pela defesa do político foi virtual. O relator, ministro Edson Fachin, foi contra, enquanto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques foram favoráveis.

O argumento de Mendes é que Geddel e o irmão possuem estreitos vínculos familiares, não podendo ser considerado prova de associação criminosa. A condenação por danos morais no valor de R$52 milhões foi anulada porque, segundo os ministros, não existiam fundamentos suficientes para fixar o valor do dano coletivo.

ACM Neto assina carta defesa de Alexandre de Moraes e contra “fantasma do autoritarismo”

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O presidente nacional do DEM, ACM Neto, assinou uma carta aberta em defesa da democracia. O documento também é assinado pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo, e pelo presidente do MDB, Baleia Rossi, e é uma reação aos ataques contra a democracia promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

No texto, os partidos manifestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que é alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal pelo próprio chefe do Palácio do Planalto.

“É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”, ressaltam.

“Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção”, diz outro trecho do documento.

Os partidos, que têm alinhamento ideológico com a centro-direita, vinham sendo cobrados por um posicionamento a respeito do caso.

Bolsonaro decide vetar totalmente artigo que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.

Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.

O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.

Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).

O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.

Polícia descarta agressão a Joice e diz que deputada caiu da própria altura

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A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu nesta sexta-feira (13) que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) sofreu um incidente causado pela “queda da própria altura” e descartou a possibilidade de ela ter sido vítima de agressões.

Em nota, a corporação informou que, “no caso, não se evidenciou quaisquer elementos que apontassem para a prática de violência doméstica ou atentado/agressão por parte de terceiros”.

Ainda de acordo com a polícia, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e corre em segredo de Justiça.

O advogado contratado pela deputada para representá-la no caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota na qual afirma que confia no trabalho técnico da polícia e diz que “o episódio serviu para discutir a segurança nas residências oficiais”.

​As investigações começaram após Joice ter relatado um incidente na madrugada do dia 18 de julho, no qual teve cinco fraturas no rosto, uma na coluna e diversos hematomas pelo corpo.

Jair Bolsonaro estará em Tanhaçu para autorizar retomada das obras da Fiol na Bahia

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O presidente da república Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) visitará a Bahia mais uma vez neste mês de agosto. A data ainda não foi divulgada, mas acontecerá até o próximo dia 31. Na oportunidade, o presidente irá autorizar a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) no estado, na cidade de Tanhaçu, a 74 km de Brumado. Segundo informações, um heliponto está sendo construído no canteiro de obras da Fiol em Tanhaçu para receber o chefe da nação brasileira, o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas, a diretoria da Bahia Mineração (Bamin) e comitiva. Toda a logística está sendo preparada a todo vapor.

Em abril deste ano, a Bamin venceu o leilão da Fiol e vai retomar obra com investimento de R$ 3,3 bilhões . A Bahia Mineração e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A realizam em junho visita técnica no trecho da Fiol . A retomada das obras aquecerá a economia do sudoeste baiano, inclusive da cidade de Brumado.

Informações do Achei Sudoeste