O São João sempre foi bastante festejado pelos caculeenses, que são apaixonados pelo período. Os tradicionais eventos juninos já foram realizados na Praça Miguel Fernandes …
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta quarta-feira no plenário do Senado a renúncia ao cardo de líder da bancada do partido na Casa. “Devolvo …
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu pedir a saída definitiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de presidente nacional do PSDB. …
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ironizou o anúncio feito pela quarta-feira (21) pelo governador Rui Costa (PT) de que vai …
O prefeito ACM Neto anunciou na manhã desta quarta-feira (21) a antecipação do salário dos servidores de junho, em decorrências das festas juninas. A notícia foi confirmada em sua página oficial do Facebook. A antecipação será de 100% do salário, com pagamento feito na próxima sexta-feira (23). “Boa notícias para os nossos servidores… Até sexta-feira (23), todo mundo vai receber 100% do salário antecipado pra curtir o São João! Vai ter licor, amendoim e muitos motivos pra dançar aquele forrozinho bom!
O corretor e doleiro Lúcio Funaro acusou, em depoimento à Polícia Federal, o presidente Michel Temer de intermediar pagamento de R$ 20 milhões à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) e à campanha presidencial de 2014. O dinheiro seria oriundo de operações do FI-FGTS para as empresas LLX, na gestão de Fábio Cleto, à frente dos Fundos de Governo e Loterias do banco.
O corretor foi preso na Operação Sépsis, no dia 1.º de julho, com base na delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loterias da Caixa, mas é investigado nas Operações Lava Jato, Patmos e Greenfield, como operador de propinas de Cunha.
Em seu depoimento, Funaro afirmou que “durante a gestão de Fábio Cleto junto à VIFUG foram efetuadas operações perante o FI-FGTS para as empresas BRVIAS e LLX as quais geraram comissões expressivas, no montante total aproximado de R$ 20 milhões, do qual se beneficiaram principalmente a campanha do ex deputado federal Gabriel Chalita para Prefeito de São Paulo no ano de 2012, e a campanha para Presidência da República no ano de 2014, sendo que ambas foram por orientação/pedido do presidente Michel Temer”.
A irmã do doleiro, Roberta Funaro, foi flagrada em ação controlada da Polícia Federal pegando R$ 400 mil em espécie do diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud. O dinheiro, segundo delatores da JBS, seria destinado à compra do silêncio de Funaro.
A lei º 123990/2014 que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros foi criada em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Nesta quinta feira (8), o debate foi retomado e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota, debatendo a regra que prevê reserva somente em concursos públicos que ofereçam três ou mais vagas, determinando que os editais terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.
Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, e dentre eles apenas Gilmar Mendes não votou.
A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visava sanar dúvidas sobre a aplicação da lei, que vinha sendo questionada em outras instâncias judiciais. A lei diz que, constatada a falsa declaração, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou demitido se for constatada a fraude após sua admissão no serviço público.
Nisso, os ministros acompanharam o voto do relator, que defendeu que a cota de 20% vale para concursos da administração pública federal. A assessoria de imprensa do STF informou que a regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.
No voto, Barroso disse que “a definição não é obrigatória para órgãos estaduais e municipais, mas pode ser seguida por eles”.
Não ficou definido se a cota de 20% deve ser considerada nos concursos internos de promoção e de transferência e o STF examinando se os órgãos públicos poderiam verificar eventuais falsas declarações de candidatos cotistas.
O voto vencedor do relator admitiu essa verificação, por exemplo, por meio da autodeclaração presencial, exigência de fotos e entrevista por comissões plurais posterior à autodeclaração, tendo em vista que essa identificação deve ocorrer num processo no qual seja respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa do candidato.
No início do julgamento, a OAB e a União se manifestaram a favor da manutenção da lei. Segundo a ONG Educafro, que também participou da discussão, atualmente, 27% dos cargos federais são preenchidos por negros, enquanto que na população, 55% das pessoas se declaram negras.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) colocou à disposição do STF (Supremo Tribunal Federal) seus sigilos bancário e fiscal, em tentativa de evitar ser alvo de operações.Ele afirmou à corte que pode entregar o passaporte e que abre mão de realizar movimentações bancárias maiores do que R$ 30 mil, se comprometendo a avisar sobre operações acima desse valor.O peemedebista foi citado algumas vezes no inquérito que investiga o atual presidente, mas não aparece como investigado.Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou em delação premiada que seu contato no governo para assuntos do interesse da empresa era com Geddel.O operador Lucio Funaro, preso na Papuda, disse em depoimento à Polícia Federal que o ex-ministro fez algumas ligações para sua esposa para sondar qual era a real possibilidade de uma delação premiada ser efetuada.
“Salvo motivo de força maior, o peticionário [Geddel] não efetuará movimentação relevante de valores em sua conta corrente, excetuando apenas o pagamento das suas despesas mensais domésticas, comprometendo-se, desde já, a informar previamente a todos os órgãos responsáveis pela persecução penal sobre qualquer movimentação individual que supere o montante de R$ 30 mil”, escreveu a defesa de Geddel.
Na manifestação, os advogados do ex-ministro qualificam a mídia como sensacionalista, por colocarem o político como o “próximo alvo” dos investigadores.
Eles afirmaram ter convicção de que não há motivo para medidas cautelares, como busca e apreensão, condução coercitiva ou até mesmo prisão, mas “por excesso de zelo” colocam à disposição do Supremo o passaporte do cliente —e também de qualquer outro aparelho que seja solicitado.
No último dia 8 de junho, Geddel ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito de Temer. A defesa afirmou que ele não tinha tido acesso aos autos e que fora intimidado apenas dois dias antes, sem tempo para conhecimento acerca das investigações.
O caso veio a tona nesta última terça-feira (06) e está ganhando grande repercussão e críticas no município o que por lei diz, qualquer veículo oficial deve ser usado exclusivamente para atender às demandas do órgão, sempre limitado pelo interesse público. De acordo com o denunciante que preferiu manter a identidade em sigilo, afirma que filmou o veículo por três dias, mas que o mesmo vem sendo usado por muito mais tempo na mesma atividade. ”Contra fatos não há argumentos, o automóvel foi bem filmado e fotografado para não deixar dúvidas e trata-se do veículo Gol, cor cinza, de placa policial OLA- 6390 da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio,” afirma.
Se houver abertura de processo para investigar o caso, os responsáveis podem responder pelo crime de improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/92, que diz: Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de entidades, como as prefeituras e câmaras.
