Na sessão desta terça-feira (01), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Caculé, de responsabilidade do prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, relativas ao exercício de 2019.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou multa de R$3,5 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no voto. A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 03 nesse cálculo – alcançou o montante de R$25.210.723,36, representando 48,52% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aceitam a aplicação da instrução em seus votos –, esse percentual foi de 49,23%, ainda dentro do limite legal. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (25,54%), Saúde (22,77%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (73,13%).
Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,60, acima da meta projetada de 5,70. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 5,20, não atingindo a meta projetada de 5,50. O índice, no entanto, superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e o nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso à decisão.
