As escolas públicas não podem exigir das famílias dos estudantes que comprem materiais escolares ou vestuário para que os mesmos tenham acesso as aulas. No entanto, isso ocorre constantemente, mas as denúncias muitas vezes não são feitas por medo de represália e mais constrangimento às crianças e adolescentes.
“É responsabilidade do poder público fornecer esses materiais. Onde está o dinheiro da educação? A escola pública tem que ser igualitária. Tem que ofertar. Se alguma família preferir comprar, tudo bem, mas tem que ofertar para todos”, afirma um advogado consultado pelo nosso site. A negação desse direito, explica, é uma das razões da evasão escolar, pois alguns alunos carentes não conseguem estar “de igual para igual com seus pares”, expõe o jurista.
