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O imposto cobrado nas compras feitas no exterior não é responsabilidade das plataformas de comércio. A afirmação é das três principais empresas de comércio eletrônico da Ásia que operam no Brasil: Aliexpress, Shein e Shopee.
Aos consumidores, as companhias deixam bem claro: a conta desse imposto deve ser paga pelo cliente – e não pela empresa.
O recado de que a conta do imposto de importação é do cliente está publicado nos termos e condições de uso dessas plataformas ou nas áreas de atendimento ao cliente das empresas.
“Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”, cita o texto dos termos e condições da Shein no item 2.7. O trecho, aliás, é destacado em letras maiúsculas.
O contrato cita ainda que, ao usar o site, o cliente concorda que “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país”. “Você reconhece e concorda que a liquidação de todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos em tempo hábil deve ser sua responsabilidade”, diz o texto.
Um homem, de 21 anos, acusado de se masturbar dentro de um ônibus escolar no município de Quinjingue teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta terça-feira (11), pelo crime de importunação sexual por policiais da Delegacia Territorial daquele município, com o apoio do Serviço de Investigação da DT de Euclides da Cunha e a Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) da Polícia Militar.
O crime ocorreu em outubro de 2022. Ele foi localizado em sua residência, no povoado Lagoa da Barra. “Durante as investigações, identificamos que ele é filho de um professor, entrou no ônibus sem autorização do motorista e passou a se masturbar na frente dos alunos.
Os pais procuraram a delegacia e um Inquérito Policial foi instaurado”, explicou o coordenador da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Euclides da Cunha), delegado Paulo Jason. O homem teve o mandado cumprido, foi ouvido e encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e seguirá para o Sistema Prisional ficando à disposição do Poder Judiciário.
Equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética (Cyberlab), conduziram 15 adolescentes para unidades de Salvador e do interior do estado, desde o início das ações da Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na segunda-feira (10).
De acordo com a Polícia Civil, até esta quarta-feira (12), foram lavrados 15 procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça.
Em Salvador, sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto de Investigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram na lavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.
A delegada Ana Virgínia, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), alerta sobre as consequências descritas no ECA para adolescentes que praticarem atos infracionais análogos à ameaça. “As unidades da Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Público a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação de reparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que pode durar até três anos”, detalhou.
Para o coordenador do Cyberlab, delegado Delmar Bittencourt, os recursos de inteligência e tecnologia da Polícia Civil oferecem grande capacidade de alcançar os autores de ameaças. “Todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento já tiveram os autores identificados ou têm indicativo de autoria. Com a tecnologia que dispomos, dificilmente alguém conseguirá ficar por muito tempo escondido na internet”, disse.
Os cidadãos podem registrar as ameaças contra escolas, creches e outras instituições de ensino na Delegacia Virtual. Basta acessar e escolher a opção “ameaça”, descrever o tipo de ameaça, qual o tipo de rede social, perfil utilizado, bem como o alvo, data e horário. Na plataforma ainda é possível anexar prints e imagens. Acesse: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
Os baianos ainda contam com o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP): 181. Não precisa se identificar. Também é possível acessar o site do serviço – https://disquedenuncia.com/ – e, no chat, enviar imagens.
Um adolescente de 13 anos esfaqueou três colegas na manhã desta terça-feira (11), em Santa Tereza de Goiás (GO), a 372 quilômetros de Goiânia. As informações são da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de Goiás.
O palco da violência foi o colégio estadual Dr. Marco Aurélio, no centro, e ocorre 15 dias após um adolescente de 13 anos matar uma professora na escola Thomazia Montoro, em São Paulo.
As vítimas foram socorridas imediatamente e o estado de saúde delas é regular, sem ferimentos graves, de acordo com a secretaria.
O adolescente autor do ataque foi apreendido e encaminhado para a delegacia local, onde os procedimentos dos atos infracionais estão em andamento.
Também nesta terça, a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Rio Verde, identificou e apreendeu o responsável por um perfil que fazia ameaças de massacre em duas escolas públicas de Rio Verde. Trata-se de um adolescente de 16 anos.
Nas postagens, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o menor afirmava que mataria pessoas em duas escolas. O adolescente ainda postava foto de armas, causando pavor em pais, alunos e professores, ressalta a secretaria.
Vem aí um novo concurso a ser realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa que esse ano o edital seja lançado para o cargo de Analista do Seguro Social, que exige nível Superior e tem um grande déficit.
Além da estabilidade, ainda há a remuneração inicial, prevista para aproximadamente R$ 8,5 mil, podendo chegar até R$ 12 mil. Sem edital lançado, os especialistas em preparatórios para concursos orientam que os interessados em participar do processo de seleção não devem perder tempo e devem começar a se preparar o quanto antes.
De acordo com o mestre em Direito das Relações Sociais e professor de Direito Previdenciário Fernando Maciel, considerando a realidade nacional, em que aproximadamente 70% da população brasileira ganha até dois salários-mínimos, a remuneração oferecida no concurso do INSS é bem atrativa.
Pós-graduado em Direito Tributário com especialização em Execução Fiscal e também professor e advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Unime, Paulo Vieira dos Santos Filho afirma que é fundamental que o candidato crie o seu planejamento de estudos baseado a sua realidade e rotina.
“Sempre menciono a seguinte frase: ‘ Foco e Resiliência, que o Resultado chega’. Um maior sabotador para a preparação do concurso, é o próprio candidato”, avalia. Outro ponto destacado por Vieira, é que no momento em que o candidato separar o estudo, deve existir foco total. “Com isso, é importante escolher um local adequado e silencioso, além de dispensar a utilização do celular”, reforça.
