Prefeito de Licínio de Almeida é punido pelo TCM


 

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM , o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço.

De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021.

Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

Informações do TCM-BA


WhatsApp: App permite usar duas contas no mesmo celular


Este recurso pode ser útil se você tiver uma conta profissional e uma particular, por exemplo. Mas só poderá ser usado se a pessoa tiver um segundo número de telefone e um aparelho com que aceite mais de um cartão SIM (o popular “chip”).

Num primeiro momento, a novidade está disponível apenas para celulares Android “nas próximas semanas e meses”, segundo a empresa. Ainda não há uma data para a disponibilidade em iPhone (iOS).

Como ativar o recurso

 

  1. Verifique se o aparelho é compatível com dois ou mais chips: para cadastrar uma segunda conta, o usuário vai precisar de um outro chip com um segundo número de celular.
  2. A partir disso, basta ir até as “Configurações” do WhatsApp , na conta principal, e clicar em “Adicionar conta”.
  3. ajustar as configurações de privacidade e notificação em cada conta.

Motorista desrespeita parada obrigatória e colide em moto conduzida por adolescente em Guanambi


 

Um acidente registrado no início da tarde desta quarta-feira (18) deixou uma pessoa ferida. O fato ocorreu por volta das 13h, no cruzamento da rua Anísio Teixeira com a travessa Vicente de Paula, no bairro Paraíso.

De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito, o motorista de um veículo Fiat Uno não obedeceu à sinalização de parada obrigatória e colidiu transversalmente contra uma motocicleta Honda Fan, conduzida por um adolescente de 15 anos, acompanhado de uma passageira.

O motociclista sofreu apenas algumas escoriações a mulher que estava na garupa foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela alegou dores fortes em uma das pernas e foi levada a uma unidade de saúde.

A Polícia Militar foi acionada para fazer a apresentação do adolescente à delegacia, porém o responsável pela motocicleta se responsabilizou em arcar com os danos causados no automóvel.


Brumadense em Colóquio da Academia de Letras receberá comenda Dom Pedro II


 

A educadora, compositora, poeta e cantora e membro da Academia de Letras e Artes de Brumado (Alab) e da Academia de Letras e Artes de Lisboa (Portugal), Silvia Mello, estará no próximo sábado (21), em Salvador, participando de vários eventos. Representando a Alab/Brumado, Mello participará do I Colóquio das Academias de Letras da Bahia. Diversos representantes de academias dos municípios baianos estarão reunidos no evento, que acontece pela manhã. À tarde, Silvia receberá uma premiação da Academia de Letras, Música e Artes de Salvador, a Comenda Dom Pedro II, pela sua produção artística e literária como cantora e escritora. Na Casa do Oludum, Mello também será agraciada com o prêmio “personalidade do ano”.


Professores paralisam atividades em universidades estaduais da Bahia, “Governador Jerônimo ver com descaso a situação”


Docentes das quatros universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) vão paralisar as atividades acadêmicas nesta quarta-feira (17). O protesto acontecerá de maneira unificada em todo território baiano, terá a duração de 24 horas e foi aprovado pelas assembleias docentes devido ao

De acordo com a coordenação da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a pauta com as reivindicações da categoria foi protocolada na Governadoria e nas secretarias de governo em 1º de dezembro e, posteriormente, em 11 de janeiro. Na primeira reunião, em 23 de janeiro, os representantes do governo afirmaram que o espaço não se caracterizaria como uma mesa de negociação, mas apenas como uma mesa de diálogo. Desse início até o atual momento, nota-se o descaso e a falta de vontade política por parte das representações do governador Jerônimo Rodrigues. Apenas três reuniões aconteceram e outras duas foram desmarcadas pelos prepostos do Palácio de Ondina. Em nenhum dos itens da pauta houve avanço.

A Aduneb e as demais associações docentes das Uebas ressaltam que prezam pelo diálogo e, de maneira responsável, continuam abertas à negociação. As ações de protesto são em defesa da educação pública superior gratuita, e das universidades estaduais da Bahia, patrimônios públicos do povo baiano.