Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar suposta contaminação de fontes de água por metais radioativos nas cidades de Caetité e Lagoa Real, no centro-sul da Bahia. As informações estão em uma portaria publicada no último dia 21, assinada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva. Para instauração do procedimento, o procurador considerou que as fontes que atendem comunidades rurais podem ter níveis de minerais radioativos acima do permitido. Além disso, ressaltou a necessidade de acompanhar os estudos para verificar “eventual relação deste fato com as atividades” das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). O procurador solicitou acompanhamento e fiscalização de atividades das INB, “em especial quanto a eventual contaminação de fontes de abastecimento humano ou reservatórios de água pelas atividades de extração, transporte ou beneficiamento de urânio”. Além disso, indicou que sejam encaminhados ofícios para as Secretarias de Saúde dos Municípios de Caetité e Lagoa Real, as quais devem informar, em 30 dias, se as fontes de água têm níveis de minerais radioativos acima do permitido para consumo humano.
Em agosto de 2015, o jornal O Estado de São Paulo divulgou dados de laudos do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, os quais apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, em Lagoa Real. O limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. Na ocasião, o Governo da Bahia chegou a bloquear preventivamente o consumo de água na região onde foi comprovada a contaminação de água em um poço com urânio. Na oportunidade, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região. Na oportunidade, uma força-tarefa formada por órgãos federais, estaduais e municipais chegou a ser montada para investigar o caso.
Com informações do MPF
No âmbito desta gestão associada, a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) passa a regular e fiscalizar a prestação dos serviços realizados pela Embasa. Dos 367 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 295 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.
