Acontecimento

Por Caetano Augusto / 6 de dezembro de 2020

Na tarde deste sábado (05), por volta das 15h45min,uma guarnição da Polícia Militar da 94ªCIPM prendeu em Licínio de Almeida dois indivíduos armados.

A prisão ocorreu durante uma abordagem devido atitude suspeita de L.S.O e M.M.S, encontrando após a busca pessoal em posse dos abordados, 1 revólver cal.32. marca Tauros com 04 munições não deflagradas. A arma e abordados foram conduzidos e apresentados na delegacia de Caetité.

Por Caetano Augusto / 4 de dezembro de 2020

Na sessão desta quinta-feira (03), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), o Deca, relativas ao exercício de 2019. O gestor extrapolou o limite de 54% para gastos com pessoal, promovendo despesas que representaram 61,75% da receita corrente líquida. Segundo apurou o site Achei Sudoeste o relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou multa no valor de R$ 57.600,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, uma segunda multa, no valor de R$7 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,85% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25% e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,92%, quando o mínimo é 15%. Sobre os recursos do Fundeb, a administração aplicou 84,64% no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o índice de 60%.

O acompanhamento técnico também registrou, como irregularidades, a ausência de nota fiscal e/ou recibos no valor de R$ 12.800,00; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame; avaliação insuficiente da transparência pública no município; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos. Cabe recurso da decisão.

Por Caetano Augusto / 3 de dezembro de 2020

Na sessão desta terça-feira (01), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Caculé, de responsabilidade do prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou multa de R$3,5 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no voto. A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 03 nesse cálculo – alcançou o montante de R$25.210.723,36, representando 48,52% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aceitam a aplicação da instrução em seus votos –, esse percentual foi de 49,23%, ainda dentro do limite legal. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (25,54%), Saúde (22,77%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (73,13%).

Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,60, acima da meta projetada de 5,70. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 5,20, não atingindo a meta projetada de 5,50. O índice, no entanto, superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e o nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso à decisão.