O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater, nesta quarta-feira (02), o Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, principalmente o da maconha, mas que pode se estender a todas as outras substâncias ilícitas. Após pedido de vista, o tema foi adiado mais uma vez, mas já conta com quatro votos a favor da descriminalização.
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, formando um placar de 4 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema.
Não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, votou Moraes.
