Luciano Ribeiro alcança vitória no TJ-BA: Cidades da região permanecem com as Comarcas ativadas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na tarde de ontem, a desativação e agregação de comarcas no interior do estado. A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos, considerando-se também a arrecadação judicial, as despesas da comarca, o número de processos e servidores. Nenhuma das comarcas da nossa região está relacionada na lista de desativação e o município de Licínio de Almeida, que antes era atendido pela comarca de Urandi, foi agregada a comarca de Jacaraci. Essa era uma das grandes lutas do Deputado Estadual Luciano Ribeiro, com intuito de solucionar o acesso a Justiça da população de Licínio de Almeida/BA, que se via impedida em face da estrada que liga o Município a Urandi. Com a agregação do Município de Licínio a Jacaraci, o pleito da população foi atendido.

Confira os municípios que terão unidades fechadas e para que cidade os casos serão transferidos

Por: Caetano Augusto