Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
Segundo o BC, o objetivo da nova regra, incluída em alterações do regulamento do Pix publicadas nesta quinta-feira, é coibir fraudes e não prejudicar contribuintes inadimplentes no pagamento de impostos, por exemplo.
O BC disse que passará a exigir que as instituições que oferecem o Pix assegurem que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves do serviço estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
