Até as 22h desta terça-feira (03), a Prefeitura de Caculé não havia enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações obrigatórias sobre os gastos com os festejos juninos. Com isso, o município está inadimplente e integra a lista das 25 prefeituras baianas que descumpriram o prazo determinado pelo MP-BA, encerrado no último dia 31 de maio.
As informações deveriam ser registradas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma criada para dar visibilidade às contratações realizadas para os eventos, incluindo shows, estruturas e serviços contratados. O painel inclui dados como programação, cachês pagos, origem dos recursos e demais detalhes dos contratos.
O não envio pode gerar penalidades administrativas e impedir a concessão do Selo de Transparência 2025, reconhecimento dado pelo MP-BA às gestões que atendem aos critérios de divulgação e prestação de contas. A cerimônia de entrega do selo está prevista para o dia 10 de junho, em Salvador.
